Vinda da Família Real – Questões múltiplas alternativas-1

Gabarito no final da lista

01. (FUVEST 2008) Em novembro de 1807, a família real portuguesa deixou Lisboa e, em março de 1808, chegou ao Rio de Janeiro. O acontecimento pode ser visto como 

a) incapacidade dos Braganças de resistirem à pressão da Espanha para impedir a anexação de Portugal. 

b) ato desesperado do Príncipe Regente, pressionado pela rainha-mãe, D. Maria I. 

c) execução de um velho projeto de mudança do centro político do Império português, invocado em épocas de crise. 

d) culminância de uma discussão popular sobre a neutralidade de Portugal com relação à guerra anglo-francesa. 

e) exigência diplomática apresentada por Napoleão Bonaparte, então primeiro cônsul da França. 

02. A elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves (1815) dá uma forma jurídica e política à realidade da mudança da Corte, reconhecendo uma situação de fato, projetando-a no interior, em todas as capitanias como unidade de poder…”
Segundo Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, quando o Brasil era sede da monarquia portuguesa, contribuiu decisivamente para:

a) a unidade política e territorial mantida após a proclamação da Independência do Brasil;
b) o desencadear de sangrentas lutas em todo o país, que culminaram em convulsões sociais;
c) o afastamento dos ingleses, face às determinações reais proibindo a instalação da manufaturas no país;
d) a preservação do Pacto Colonial com o monopólio do comércio na defesa dos interesses da Metrópole;
e) o enfraquecimento do princípio do “equilíbrio europeu”, definido pelo Congresso de Viena, que favorece especialmente a Inglaterra.

03. São ocorrências da conjuntura européia do final do século XVIII e início do século XIX, exceto:

a) a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil;
b) a decretação do Bloqueio Continental por Napoleão Bonaparte;
c) a destruição da esquadra inglesa na batalha de Trafalgar;
d) a assinatura da Convenção Secreta entre Portugal e Inglaterra;
e) a invasão da Espanha pelos franceses.

04. (FUVEST) O governo de D. João VI no Brasil, entre outras medidas econômicas, assinou, em 1810, um tratado de comércio com a Inglaterra. Esta decisão estava relacionada:

a) ao crescimento industrial promovido pelo governo português, ao revogar as leis que proibiam a instalação  de fábricas na colônia;
b) à política liberal da Corte Portuguesa que incentivava o livre comércio da colônia com os demais países europeus;
c) ao crescimento do mercado consumidor brasileiro provocado pelo aumento da produção interna;
d) à política econômica portuguesa que cedia às pressões inglesas para decretar o fim do tráfico negreiro;
e) a acordos anteriores entre os dois países europeus que asseguravam vantagens comerciais aos ingleses.

05. (FUND. CARLOS CHAGAS) O translado do governo português para o Brasil (1806) decorreu, entre outros fatores:

a) da ameaça de destruição da Monarquia em Portugal pela Espanha de Fernando VII;
b) da fuga de D. João à Revolução Constitucionalista do Porto;
c) da necessidade de manter a sobrevivência do Sistema Colonial;
d) das imposições do Tratado de Methuen sobre Portugal;
e) do conflito entre a Inglaterra e o expansionismo napoleônico.

06. “Após o tratado, pelo regime de virtual privilégio do comércio britânico, ficou sendo o seguinte o estado legal das relações mercantis no Brasil: livres, as mercadorias estrangeiras que já tivessem pago direitos em Portugal, e bem assim os produtos da maior parte das colônias portuguesas; sujeitas à taxa de 24% “ad valorem” as mercadorias estrangeiras diretamente transportadas em navios estrangeiros; sujeitas à taxa de 16% as mercadorias portuguesas, e também as estrangeiras importadas sob pavilhão português; sujeitas à taxa de 15% as mercadorias britânicas importadas sob pavilhão britânico, ou português.” (Lima, Oliveira – D. João VI no Brasil)

O acontecimento histórico abordado no texto está diretamente relacionado com:

a) a abertura dos portos brasileiros às nações amigas em 1808;
b) o repúdio à manutenção do Pacto Colonial;
c) o Tratado de Comércio e Navegação de 1810, celebrado entre Inglaterra e Portugal;
d) o processo de emancipação política do Brasil, iniciado em 1810;
e) a independência da economia portuguesa em relação aos interesses capitalistas britânicos.

07. (MACKENZIE) Podem ser consideradas características do governo joanino no Brasil:

a) a assinatura de tratados que beneficiam a Inglaterra e o crescimento do comércio externo brasileiro devido à extinção do monopólio;
b) o desenvolvimento da indústria brasileira graças às altas taxas sobre os produtos importados;
c) a redução dos impostos e o controle do déficit em função da austera política econômica praticada pelo governo;
d) o não envolvimento em questões externas sobretudo de caráter expansionista;
e) a total independência econômica de Portugal com relação à Inglaterra em virtude de seu acelerado desenvolvimento.

08. (UNIFENAS) Foram fatos importantes na política externa de D. João VI, no Brasil:

a) a invasão da Guiana Francesa e a anexação da Província Cisplatina;
b) os tratados de Methuen e Madri;
c) os diversos tratados de limites resolvendo as questões do Acre e do Amapá;
d) a guerra contra a Inglaterra devido à questão Cisplatina;
e) a questão Christie e a guerra contra o Uruguai.

09. (UNIFESP 2009) Em 1808, a família real portuguesa se transferiu para o Brasil. Esta transferência está ligada à: 

a) Tentativa portuguesa de impedir o avanço inglês na América. 

b) Disputa entre Inglaterra e França pela hegemonia européia. 

c) Perda, por Portugal, de suas colônias na costa da África. 

d) Descoberta recente de ouro na região das Minas Gerais. 

e) Intenção portuguesa de proclamar a independência do Brasil. 

10. (FATEC) Em 1808, após chegar ao Brasil fugindo da invasão francesa, o regente D. João VI decidiu:

a) declarar a libertação dos escravos;
b) anistiar todos os presos das antigas rebeliões nativistas;
c) decretar a abertura dos portos brasileiros às nações amigas;
d) proibir a entrada de produtos ingleses na colônia;
e) iniciar a política da imigração.

11. (FUND. CARLOS CHAGAS) O Tratado de Fontainebleau (1807) concorreu para determinar indiretamente a “Inversão Brasileira” – período em que a Corte de Portugal esteve no Brasil (1808 – 1821) – pois, entre outras cláusulas, previa:

a) a extinção da Dinastia Bragantina, com o desmembramento de Portugal;
b) a entrega do comércio externo de Portugal aos exportadores da Inglaterra;
c) a ocupação das colônias de Portugal por tropas sob o comando do general Junot;
d) a entrega do trono de Portugal a Paulina Bonaparte, irmã de Napoleão;
e) o confisco dos bens dos cidadãos portugueses em favor do tesouro francês.

12. (FUVEST 2012) Fui à terra fazer compras com Glennie. Há muitas casas inglesas, tais como celeiros e armazéns não diferentes do que chamamos na Inglaterra de armazéns italianos, de secos e molhados, mas, em geral, os ingleses aqui vendem suas mercadorias em grosso a retalhistas nativos ou franceses. (...) As ruas estão, em geral, repletas de mercadorias inglesas. A cada porta as palavras Superfino de Londres saltam aos olhos: algodão estampado, panos largos, louça de barro, mas, acima de tudo, ferragens de Birmingham, podem-se obter um pouco mais caro do que em nossa terra nas lojas do Brasil.

Maria Graham. Diário de uma viagem ao Brasil. São Paulo, Edusp, 1990, p. 230 (publicado originalmente em 1824). Adaptado.

Esse trecho do diário da inglesa Maria Graham refere-se à sua estada no Rio de Janeiro em 1822 e foi escrito em 21 de janeiro deste mesmo ano. Essas anotações mostram alguns efeitos 

a) do Ato de Navegação, de 1651, que retirou da Inglaterra o controle militar e comercial dos mares do norte, mas permitiu sua interferência nas colônias ultramarinas do sul. 

b) do Tratado de Methuen, de 1703, que estabeleceu a troca regular de produtos portugueses por mercadorias de outros países europeus, que seriam também distribuídas nas colônias. 

c) da abertura dos portos do Brasil às nações amigas, decretada por D. João em 1808, após a chegada da família real portuguesa à América. 

d) do Tratado de Comércio e Navegação, de 1810, que deu início à exportação de produtos do Brasil para a Inglaterra e eliminou a concorrência hispano-americana.

e) da ação expansionista inglesa sobre a América do Sul, gradualmente anexada ao Império Britânico, após sua vitória sobre as tropas napoleônicas, em 1815. 

13. (UNIFOR/CE) A vinda da Corte para o Brasil marca a primeira ruptura definitiva do Antigo Sistema Colonial. (Fernando A Novais. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. São Paulo: Hucitec, 1981. p. 298) A ruptura a que o autor se refere estava intimamente relacionada, dentre outros fatores, à decisão da Coroa portuguesa de:

A - conceder liberdade para o estabelecimento de fábricas nas cidades brasileiras.
B - interromper o comércio de escravos praticado entre a colônia e a Inglaterra.
C - proibir o comércio de manufaturas feito entre a colônia e a burguesia inglesa.
D - romper os laços comerciais com a Inglaterra por exigência dos franceses.
E - abrir os portos brasileiros ao livre-comércio com as “nações amigas”.

14. (UERJ 2009) O impacto da vinda da Família Real portuguesa para o Brasil implicou alterações significativas para a cidade do Rio de Janeiro que se prolongaram durante todo o período conhecido como "joanino". Essas alterações produziram uma nova dinâmica socioeconômica e redefiniram, em vários aspectos, a inserção da cidade no contexto internacional.

Uma função urbana associada a essa nova inserção está indicada em: 

a) crescente pólo turístico em função da chegada da Missão Artística Francesa 

b) expressivo núcleo comercial articulado à nascente rede ferroviária brasileira 

c) principal porto brasileiro relacionado à importação legal de manufaturas britânicas 

d) importante centro religioso decorrente da instalação do Tribunal da Santa Inquisição 

15. (UDESC 2009) O ano de 2008 assinala os duzentos anos da chegada da Família Real ao Brasil.

Sobre isso assinale a alternativa CORRETA. 

a) A monarquia que chegava ao Brasil representava, em realidade, boa parte dos ideais da Revolução Francesa e do liberalismo europeu daquele período. 

b) As motivações da vinda da Família Real para o Brasil estão relacionadas mais à realidade européia do período do que à idéia de desenvolvimento de um Brasil monárquico e posteriormente independente de Portugal. 

c) Foi incentivada a manifestação pública de nossos problemas, seguindo as práticas liberais e laicas da monarquia portuguesa. 

d) Chegando ao Brasil, o monarca trabalhou muito para a ampliação da cidadania. 

e) A política de terras foi imediatamente implementada e, em 1810, o Brasil realizava sua primeira reforma agrária.

16. Dom João é o regente do Reino, quando as tropas francesas invadiram o território português, em novembro de 1807. A invasão é resultante do acordo comercial entre Portugal e Inglaterra. Assim, Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental. Na realidade, o bloqueio objetivava isolar uma nação européia:

(a) Lisboa.
(b) França.
(c) Holanda.
(d) Inglaterra.
(e) NDA

17. Podem ser consideradas características do governo joanino no Brasil:

a) a assinatura de tratados que beneficiam a Inglaterra e o crescimento do comércio externo brasileiro devido à extinção do monopólio;

b) o desenvolvimento da indústria brasileira graças às altas taxas sobre os produtos importados;

c) a redução dos impostos e o controle do déficit em função da austera política econômica praticada pelo governo;

d) o não envolvimento em questões externas sobretudo de caráter expansionista;

e) a total independência econômica de Portugal com relação à Inglaterra em virtude de seu acelerado desenvolvimento.

18. A mudança da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808 contribuiu para uma série de consequências no desenvolvimento da maior colônia da América Portuguesa, entre as quais destaca-se

(A) a abertura dos portos, com realização de elaborada política protecionista.
(B) o desenvolvimento da indústria têxtil brasileira, incorporando processos produtivos ingleses.
(C) o estabelecimento de um tratado comercial com as nações amigas, o que unificou as taxas de importação.
(D) a abertura dos portos e a autorização do desenvolvimento manufatureiro.

19. O ano de 1808 representou um divisor de águas das condições em que vivia a sociedade colonial brasileira. Em relação a esse período histórico estão corretos com EXCEÇÃO de

a) Um aspecto decisivo da vinda da Corte que marcou a formação do Estado Brasileiro foi o deslocamento no eixo do poder de  Portugal para o Brasil.

b) A elevação do Brasil a Reino Unido foi uma tentativa de promover a independência como ocorria na América Espanhola.

c) Com a abertura dos portos do Brasil às nações amigas, decretada logo após a chegada da família real ao Brasil, o Rio tornou-se o local ideal para o comércio. Todas as exportações e importações da  Colônia passavam pelo porto carioca.

d) Como o rei precisava do apoio político e financeiro das elites brasileiras, iniciou-se no Brasil uma farta distribuição de títulos de nobreza, favores e privilégios, em troca de dinheiro.

e) Enquanto o Brasil se vangloriava por ter deixado de ser colônia e o Rio de Janeiro se transformava na sede do reino, em Portugal a situação não era das melhores, em consequência da guerra contra Napoleão e o comércio estava em decadência devido à abertura dos portos brasileiros.

20. Em 1808, após chegar ao Brasil fugindo da invasão francesa, o regente D. João VI decidiu:

a) declarar a libertação dos escravos;
b) anistiar todos os presos das antigas rebeliões nativistas;
c) decretar a abertura dos portos brasileiros às nações amigas;
d) proibir a entrada de produtos ingleses na colônia;
e) iniciar a política da imigração.

21. A transmigração da família real portuguesa para o Brasil em 1808, repercutiu de forma significativa, no que se refere à participação do Brasil no mercado mundial, porque:

a) organizou-se uma legislação visando à contenção das importações de artigos supérfluos que naquela época começavam a abarrotar o porto do Rio de janeiro.

b) o Ministério de D. João colocou em execução um projeto de cultivo e exportação do algodão visando a substituir a exportação norte-americana, prejudicada pela Guerra de independência.

c) o tráfico de escravos negros para o Brasil foi extinto em troca do direito dos comerciantes portugueses abastecerem, com exclusividade, algumas das colônias inglesas, como a Guiana.

d) o corpo diplomático joanino catalisou rebeliões na Província Cisplatina, favorecendo assim, a exportação de couro sulino para a Europa.

e) foi promulgada a Abertura dos Portos e realizados Tratados com a Inglaterra.

22. A transferência da família real portuguesa para o Brasil e a consequente assinatura dos tratados de 1810 com a Inglaterra foram responsáveis imediatos:

a - pela Revolução do Porto.
b - pela introdução de novas técnicas na lavoura cafeeira.
c - pelo fim do bloqueio.
d - pelo predomínio inglês no comércio brasileiro.
e- pelo predomínio da produção algodoeira no Maranhão.

23. (UNIFOR/CE) A vinda da Corte para o Brasil marca a primeira ruptura definitiva do Antigo Sistema Colonial. (Fernando A Novais. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. São Paulo: Hucitec, 1981. p. 298)

A ruptura a que o autor se refere estava intimamente relacionada, dentre outros fatores, à decisão da Coroa portuguesa de:

A - conceder liberdade para o estabelecimento de fábricas nas cidades brasileiras.

B - interromper o comércio de escravos praticado entre a colônia e a Inglaterra.

C - proibir o comércio de manufaturas feito entre a colônia e a burguesia inglesa.

D - romper os laços comerciais com a Inglaterra por exigência dos franceses.

E - abrir os portos brasileiros ao livre-comércio com as “nações amigas”.

24. (Cesgranrio-92) Durante as últimas décadas do século XVIII, a colônia portuguesa na América foi palco de movimentos como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração do Rio de Janeiro (1794) e a Conjuração Baiana (1798). A respeito desses movimentos pode-se afirmar que

a) demonstravam a intenção das classes proprietárias, adeptas das idéias liberais, de seguirem o exemplo da Revolução Americana (1776) e proclamarem a independência, construindo uma sociedade democrática em que todos os homens seriam livres e iguais. 

b)expressavam a crise do Antigo Sistema Colonial através da tomada de consciência, por parte de diferentes setores da sociedade colonial, de que a exploração exercida pela metrópole era contrária aos seus interesses e responsável pelo empobrecimento da colônia.

c) denunciavam a total adesão dos colonos às pressões da burguesia industrial britânica a favor da independência e da abolição do tráfico negreiro para se constituir, no Brasil, um mercado de consumo para os manufaturados.

d)representavam uma forma de resistência dos colonos às tentativas de recolonização empreendidas, depois da Revolução do Porto, pelas Cortes de Lisboa, liberais em Portugal, que queriam reaver o monopólio do comércio com o Brasil.

e)tinham cunho separatista e uma ideologia marcadamente nacionalista, visando à libertação da colônia da metrópole e à formação de um Império no Brasil através da união das várias regiões até então desunidas.

25. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo, na ordem em que aparecem.

Com a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, uma das primeiras medidas tomadas por Dom João foi a: _________. Como resultado dessa medida, o Pacto Colonial foi na prática eliminado. No campo da política externa, as atenções do novo Império luso-brasileiro miraram os dois extremos da fronteira da América portuguesa, ou seja, a _________ e a _________, onde aconteceram intervenções militares. Durante o Período Joanino, houve ainda a abertura do Brasil ao olhar estrangeiro, que teve como decorrência a vinda de expedições científicas e artísticas ao país, entre as quais se destacou a _________.

a -  assinatura do Tratado de 1810 com a Inglaterra – Guiana Inglesa – Cisplatina – Missão Francesa
b -  abertura dos portos às nações amigas – Guiana Inglesa – Cisplatina – Missão Holandesa
c - assinatura do Tratado de 1810 com a Inglaterra – Guiana Francesa – Argentina – Missão Inglesa
d - abertura dos portos às nações amigas – Guiana Francesa – Cisplatina – Missão Francesa
e - assinatura do Tratado de 1810 com a Inglaterra – Guiana Holandesa – Argentina – Missão Inglesa

Comentários:

Q.01 – Resp. C

A Europa vivia uma grave crise motivado pela expansão francesa e das pressões da Inglaterra industrializada.  Em Portugal, em alguns momentos de crise, pensava-se na possibilidade de transferir a Corte para o Brasil. A saída, para o Brasil, da Família Real de Portugal não foi apenas ato de desespero e covardia 

Q.02 – Resp. A

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil deu à nossa independência política uma característica muito diferente, sem lutas sangrentas; enquanto que na América espanhola obteve a independência por meio de lutas quase sempre com lutas sangrentas. Esta estrutura político-administrativa permitiu a ruptura colonial sem grandes convulsões sociais e, também, preservando a unidade territorial.  E toda a estrutura administrativa foi mantida após a proclamação da Independência do Brasil.

Q.03 – Resp. C

Quem ganhou a batalha de Trafalgar foi a Inglaterra. A marinha da Inglaterra era invencível na época; motivo este que levou o Napoleão decretar o Bloqueio Continental para isolar a Inglaterra do resto da Europa.

Q.04 – Resp. E

O Tratado de Cooperação e Amizade (“Treaty of Cooperation and Friendship”), foi um acordo que confirmou a liberação dos portos brasileiros para as demais nações do mundo. Sob o ponto de vista histórico, a assinatura desse termo simbolizava a vitória da doutrina econômica liberal sobre as antigas diretrizes do mercantilismo.
A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. 

  

Q.05 – Resp. E

Leia comentário da questão Q.01

Q.06 – Resp. C

Leia comentário da questão Q.04

Q.07 – Resp. A

Leia comentário da questão Q.04

Q.08 – Resp. A

Força anglo-lusitana invadiram a Guiana Francesa, operação que ocorreu no ano de 1809, emprego de navios britânicos que levaram forças portuguesas. E anexação da Província Cisplatina.

Q.09 – Resp. B

Hegemonia da marinha inglesa, implicou em Bloqueio Continental decretado pelo Napoleão Bonaparte.

Q.10 – Resp. C

  

Q.11 – Resp. A

França fracassar na invasão à Inglaterra, Napoleão decretou o Bloqueio Continental, pacto que impedia qualquer país de comercializar com os britânicos sob pena de ser atacado pelas tropas francesas. Entretanto Portugal negou-se a cumprir o pacto, pois era aliado da Inglaterra.

Assim, em 27 de outubro de 1807, Napoleão Bonaparte, que governava a França, e o rei Carlos IV da Espanha assinaram o Tratado de Fontainebleau, para a primeira invasão francesa de Portugal. Pelo Tratado, quando Portugal fosse conquistado seria dividido para ambos os países e as tropas francesas poderiam passar pela Espanha para atacá-lo por terra.

Q.12 – Resp. C

O texto descreve o comércio da época, após a abertura de portos brasileiros, após a chegada da Corte português.

Q.13 – Resp. E

Com a chegada da Família Real ao Brasil estava rompida as regras do mercantilismo absolutista.

Q.14 – Resp. C

A abertura dos portos do Brasil, para o mundo,  produziu uma nova dinâmica socioeconômica, principalmente, no Rio de Janeiro.

Q.15 – Resp. B

Q.16 – Resp. D

Q.17 – Resp. A

Q.18 – Resp. D

Q.19 – Resp. B

Q.20 – Resp. C

Q.21 – Resp. E

Q.22 – Resp. A

Q.23 – Resp. E

Q.24 – Resp. B

As conjurações ocorridas no final do século XVIII revelaram a insatisfação dos colonos em relação à exploração metropolitana, sob influência do Iluminismo, sendo manifestações regionais da crise do Sistema Colonial. Os conspiradores mineiros (a elite econômica e intelectual) inspiraram-se na conservadora independência dos EUA, já os baianos (povo e escravos) no Terror francês, desejando a abolição da escravatura, a igualdade e o fim dos privilégios. Relembra-se que a Revolução Liberal do Porto ocorreu em 1820.

Q.25 – Resp. D

Com a invasão das tropas francesas em Portugal, toda a corte foge para o Rio de Janeiro, quando então Dom João libera comércio, a indústria, os bancos, jornais, revistas etc. O grande beneficiado com a abertura do comércio com o exterior foi a Inglaterra, que teve tarifas privilegiadas sobre seus produtos.

Vinda da Família Real ao Brasil - Independência Política

Situação anterior

O Brasil era uma colônia de exploração, a relação comercial com o Portugal era de mercantilismo (Pacto Colonial, só podia vender e comprar do Portugal). Curto e grosso: era explorado, roubado e privado de tudo com fraudes e violência extrema. 

Uma das regiões brasileiras mais desenvolvidas, capital da Colônia, era o Rio de Janeiro, com aproximadamente sessenta mil habitantes (metade deles escravos), no entanto, não havia ruas decentes para circulação da população, nem iluminação, muito menos teatros, colégios, bibliotecas, circulação de moeda, enfim nada.

Entre várias revoltas que antecederam à vinda da Família Real, os mais relevantes foram a Inconfidência Mineira e Conjuração Baiana.

A Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira foi um movimento separatista ocorrido na Cidade de Vila Rica (Minas Gerais) em 1789. Teve como principal causa os altos e arbitrários impostos cobrados sobre o ouro extraído nas regiões das Minas Gerais. Os articuladores foram intelectuais poetas, militares, padres e um alferes (Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes). Tinham como metas a independência política e econômica do Brasil. O movimento foi delatado ao governo (um dos traidores do movimento: Joaquim Silvério dos Reis), que reprimiu com violência. Os lideres dos movimentos foram condenados à prisão, ou exílio. O Tiradentes foi o único que foi condenando à morte na forca; e depois esquartejado e partes espalhadas no povoado.

A Conjuração Baiana foi uma rebelião popular, de caráter, também, separatista ocorrida na Bahia em 1798. Participaram pessoas do povo, ex-escravos, médicos, alfaiates, padres, entre outros segmentos sociais.  Teve como causa principal exploração de Portugal com altos tributos cobrados.  Defendiam a liberdade em relação a Portugal e mudanças sócio-econômicas.  Após vários motins e saques, a rebelião foi reprimida pelas forças do governo, alguns foram presos, julgados e condenados.

Bloqueio continental

O temido Napoleão Bonaparte, imperador francês, dominava a Europa, mas, não conseguia vencer a Inglaterra que possuía uma marinha com esquadra invencível.

Com a intenção de derrotar a Inglaterra, o Napoleão decretou o “Bloqueio Continental”, todos os países europeus foram proibidos de praticar o comércio com os ingleses.

O Portugal, na época, era governado pelo príncipe regente Dom João (VI), era um aliado comercial da Inglaterra. D. João ficou numa situação complicada, pois se executasse o que o Napoleão mandou, os ingleses invadiriam o Brasil, pois estes estavam muito interessados no ouro brasileiro; por outro lado, se não fizesse, os franceses invadiriam Portugal.

A saída que D. João encontrou foi transferir a corte portuguesa para o Brasil.

Abertura dos portos

Apenas quatro dias após sua chegada, aos 28 de janeiro de 1808, o D. João promulgou a Carta Régia que é o Decreto de Aberturas dos Portos às Nações Amigas. Os portos brasileiros doravante tinham permissão para receber livremente os navios estrangeiros dessas nações.  Beneficiou muito o comércio inglês e dos Estados Unidos; foi uma experiência pioneira liberal do mundo após a Revolução Industrial.

Essa medida foi de grande importância para a economia brasileira, pois, marcou o fim do Pacto Colonial.   Pela primeira vez o Brasil experimentou contatos diretos e regulares com o exterior, sem a intermediação de Portugal. O Rio de Janeiro transformou-se em um grande entreposto comercial do Atlântico Sul. 

O Tratado de comércio e navegação de 1810

Podemos resumir este tratado como definição e estabelecimento de taxas alfandegárias para colocar mercadorias no Brasil e nos outros territórios (colônias) sob o domínio de Portugal.  Neste tratado ficou estabelecido que os produtos da Inglaterra pagavam 15%, os demais países estavam submetidos à taxação de 24% na alfândega e as mercadorias portuguesas pagavam 16%, portanto, 1% a mais que as inglesas.

O Brasil com a abertura dos portos e com este tratado passou de Pacto Colonial (colonialismo mercantilista português) para a o Capitalismo Industrial inglês. Só mudou a relação de dependência econômica. 

O governo de D. João no Brasil medidas administrativas e culturais

Com o estabelecimento da corte no Brasil, o Rio de Janeiro passou de Capital da Colônia para a sede do Império português e D. João teve que organizar toda a administração.

Houve criação de três ministérios, a saber:

1)     Da Guerra e Estrangeiros;

2)     Da Marinha;

3)     Da Fazenda e Interior.

Também, instalou alguns serviços auxiliares e indispensáveis para o funcionamento do governo, entre os quais a Casa da Moeda, o Banco do Brasil, a Junta Geral do Comércio e o Supremo Tribunal. 

Além das mudanças comerciais e administrativas, a chegada da família real e a nobreza portuguesa ao Brasil também causou uma turbulência cultural e educacional relevantes.  Nessa época, D. João criou escolas como Academia Real Militar, a Academia da Marinha, a Escola de Comércio, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, a Academia de Belas-Artes e dois Colégios de Medicina e Cirurgia (um no Rio de Janeiro e outro no Salvador).

Criados, também, o Museu Nacional, o Observatório Astronômico, a Biblioteca Real (acervo era composto por livros e documentos trazidos de Portugal), o Real Teatro de São João e o Jardim Botânico.  Uma criação muito importante de D. João foi a da Imprensa Régia (centro de informática); ela editou obras de vários escritores e traduções de obras científicas. 

Elevação do Brasil em Reino unido de Portugal

Após a derrota do Napoleão na Batalha de Waterloo, aos 18 de junho de 1815, as monarquias européias se reuniram em Viena, na Áustria, para discutir a redefinição do mapa geopolítico da Europa – alterado em razão das Guerras Napoleônicas.

De acordo com os princípios adotados pelo Congresso de Viena, a Família Bragança, que reinava em Portugal antes da invasão napoleônica, seria restaurada. No entanto, João de Bragança (D. João) estava no Brasil, não em Portugal. E pelos conceitos de Viena o Brasil era somente uma colônia, não tendo o mesmo status político que o reino.

A solução encontrada para resolver a não conformidade foi elevar o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves (= províncias da região sul de Portugal). Em 17 de dezembro de 1815 o Brasil foi elevado a reino e as capitanias passaram a chamar-se províncias em 1821.

Em 1818 com o falecimento da rainha D. Maria I (conhecida como a louca) a quem D. João substituía, deu-se no Rio de Janeiro a proclamação e a coroação do Príncipe Regente, que recebeu o título de Dom João VI.

Revolução Pernambucana

Conhecida também como Revolução dos Padres foi um movimento social de caráter emancipacionista ocorrido na Capitania de Pernambuco que eclodiu aos 6 de março de 1817.

A população da região estava revoltada com os impostos que serviam para sustentar o luxo da Corte portuguesa instalada no Rio de Janeiro.  Além disso, a região sofreu uma grande seca em 1816 que causou enormes prejuízos à agricultura e provocou fome e miséria no nordeste. Não bastando o problema da seca, os preços do açúcar e do algodão (principais produtos cultivados em Pernambuco) estavam caindo no mercado internacional, devido à concorrência do açúcar da América Central e do algodão Norte-Americano causando a crise econômica.  Foram as principais causas da revolução.

As tropas portuguesas acabou com a revolução no dia 20 de maio de 1817. 

Retorno da corte a Portugal

Os portugueses de Portugal estavam extremamente furiosos com Elevação do Brasil em Reino Unido, o Brasil estava crescendo e Portugal cada vez mais pobre e falta de pagamento dos militares (Nessa época, D. João já estava com cofres do Banco do Brasil vazios, por administração malfeita, desvios de dinheiro e corrupção na Corte brasileira).  Essa insatisfação resultou em Revolução Constitucionalista (1820) que exigia o imediato retorno da Corte para Lisboa, assim reestabelecendo dignidade metropolitana e o estabelecimento de uma Monarquia Constitucional em Portugal; além da imediata restauração da exclusividade de comércio com o Brasil (retorno do Pacto Colonial, aos moldes do mercantilismo). Portanto, em Portugal já iniciavam a elaboração da Constituição do Reino.

Inicialmente o D. João VI ignora esta intimação, mas devido à pressão popular do clero, da nobreza e da burguesia portuguesa, aos 26 de abril de1821 decide retornar à metrópole depois de cerca de treze anos no Rio de Janeiro.  Porém, esta decisão régia foi mal recebida no Brasil, pois funcionários que haviam recebido cargos públicos e proprietários de escravos e terras do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, manifestaram-se contra a Revolução do Porto (Constitucionalista), defendendo a permanência da família real no Brasil.

O D. João VI, ao retornar para Portugal, deixou seu filho D. Pedro, como Príncipe Regente do Brasil.

Revolução liberal de 1820 - Portugal

Foi um movimento militar iniciado em 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto, ao norte de Portugal, espalhando-se rapidamente para outras regiões do país até chegar à capital, Lisboa. Nesse caminho, conquistou o apoio da burguesia, do clero, da nobreza e do Exército. O sucesso dessa revolução é devido ao apoio da maioria de classes sociais.

Após a derrota do Napoleão na Batalha de Waterloo, aos 18 de junho de 1815, o Portugal se encontrava numa situação de crise econômica, política e social.  Em primeiro lugar porque, desde 1808, a Família Real não estava mais na metrópole e, sim, no Brasil, para onde tinha fugido da invasão napoleônica.  Em segundo, a abertura dos portos brasileiros, por exemplo, pôs fim ao monopólio comercial português sobre o Brasil, que havia perdurado durante praticamente três séculos. Essa medida afetou a economia lusitana e, em especial, a burguesia comercial do país, favorável ao restabelecimento da ordem anterior.  Em terceiro, a nobreza, por sua vez, havia perdido uma série de privilégios que possuía até então como integrante da Corte Portuguesa, agora, não mais em Lisboa, mas, sim no Rio de Janeiro.  Em quarto, o Exército, desde a fuga da Família Real para o Brasil, o D. João, delegou comando ao Marechal (inglês) Beresford e, a quem o D. João confiou o governo português na Europa durante sua ausência, a atendendo a “sugestão” da Inglaterra.  Em quinto, atraso de pagamentos das tropas. Em sexto, a influência liberal - naquele mesmo ano, outras regiões da Europa (como Espanha, Grécia e a cidade de Nápoles) passaram por revoluções liberais. Sob influência desses movimentos, as Cortes portuguesas também procuraram formar um governo liberal no país, subordinando a Coroa ao Legislativo (isso é, criando uma monarquia constitucional), garantindo direitos aos cidadãos portugueses e enfrentando a crise em que o país se encontrava.

Uma das soluções para sair da crise: As Cortes defendiam a volta imediata do rei para Portugal e o restabelecimento do monopólio comercial sobre o Brasil. Havia, portanto, uma visível contradição no movimento de 1820: se ele era liberal para os portugueses, em relação ao Brasil, a revolução buscava nada mais do que retomada do colonialismo. Atender às propostas liberais, portanto, significaria o retorno do Brasil à condição de colônia.

O Marechal Beresford foi afastado e substituído por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa para elaborar uma Constituição para Portugal.

Regência de D. Pedro

Ao voltar a Portugal, D. João VI deixa seu filho D. Pedro I como Príncipe Regente do Brasil. O período de 21 de abril de 1821 a setembro de 1822. Mesmo durando um breve período de tempo, o governo provisório de Dom Pedro foi marcado por um conjunto de transformações bastante intensas e importantes, principalmente, a caminho da Independência do Brasil.

A competência de D. Pedro e a firmeza do conde dos Arcos (conselheiro e assessor) na repressão à Revolução Pernambucana de 1817; essa postura firme no comando do exército provocou desconfiança nas tropas portuguesa fiéis às Cortes.  No dia 5 de julho de 1821 as tropas comandadas pelo general Avilez exigiram que o D. Pedro jurasse a Constituição que fora promulgada em Lisboa.

As Cortes portuguesas tomaram uma série de medidas econômico-administrativas que denunciaram suas verdadeiras intenções para com o Brasil. A princípio, essas disposições das Cortes diziam respeito apenas à vida econômica; representavam um grande esforço para eliminar a predominância inglesa no Brasil. Mais tarde, algumas providências administrativas das Cortes esclareceram as perspectivas que o Brasil poderia ter.

“A 24 de abril de 1821 as Cortes declaravam os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro, subordinando-os diretamente às Cortes. Antes mesmo que lá chegassem os deputados brasileiros, já tratavam as Cortes, em 29 de setembro de 1821, de assuntos de sumo interesse para o Brasil, decidindo transferir para Lisboa o Desembargador do Passo, a Mesa da Consciência e Ordens, o Conselho da Fazenda, a Junta de Comércio, a Casa de Suplicação e várias outras repartições instaladas no Brasil por D. João VI. Decretava-se a seguir, em 1º e 18 de outubro, a volta do Príncipe Regente, nomeando-se, para cada província, na qualidade de delegado do poder executivo, um governador-de-armas, independente das juntas, e destacavam-se novos contingentes de tropas para o Rio de Janeiro.”[1]

“As notícias repercutiram como uma declaração de guerra, provocando tumultos e manifestações de desagrado. Ficava claro que as Cortes intentavam reduzir o país à situação colonial e era evidente que os deputados brasileiros, constituindo-se em minoria (75 em 205, dos quais compareciam efetivamente 50), pouco ou nada podiam fazer em Lisboa, onde as reivindicações brasileiras eram recebidas pelo público com uma zoada de vaias. À medida que as decisões das Cortes portuguesas relativas ao Brasil já não deixavam lugar para dúvidas sobre suas intenções, crescia o partido da Independência.”[2]

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[1] Viotti, Emília, Introdução ao Estado da Emancipação Política, in Brasil em Perspectiva, Difusão Européia do Livro, São Paulo, 1968.

[2] Idem

Reação das elites brasileiras

O indisfarçável caráter recolonizador das medidas propostas pelas Cortes portuguesas reforçou a convicção dos liberais brasileiros de que só a separação definitiva de Portugal poderia evitar o retorno do Brasil à condição inferior, na qual se encontrava antes da vinda da Família Real. A insatisfação era geral: a maçonaria, aproveitando-se da situação, reuniu na loja maçônica Comércio de Artes alguns liberais radicais; entre estes havia certo número de republicanos.  Todos pretendiam a extinção dos laços com as Cortes portuguesas: Gonçalves Ledo, redator do Revérbero-Constitucional, Clemente Pereira, padre Januário da Cunha Barbosa, coronel Alves Branco e capitão José Joaquim da Rocha.

Os grandes proprietários de terras contentavam-se em garantir a autonomia conquistada: temiam as mudanças radicais, que poderiam provocar revoltas de escravos ou a ruptura das relações comerciais com a Inglaterra. Assim a aristocracia rural não considerava necessário o rompimento com Portugal e argumentava que tal pretensão poderia colocar em risco a própria unidade territorial.  O José Bonifácio era a figura mais importante desse grupo social.

As duas facções liberais – rural, representada pelos senhores de terra e urbana, integrada pelos maçons e pelos intelectuais – compunham o Partido Brasileiro; seus conflitos internos prolongar-se-iam até o período regencial (1831).

Dia do Fico

Em 9 de dezembro de 1821 chegava ao Rio de Janeiro o Infante D. Sebastião que trazia uma ordem (intimação) das Cortes, determinando o regresso do príncipe a Portugal.  Diante disto, o Partido Brasileiro fez correr pelo país um abaixo-assinado, para pedir ao príncipe sua permanência, procurando mobilizar o povo e oferecer uma retaguarda ao príncipe.  O regente recebeu listas com assinaturas de cerca de 8.000 pessoas pedindo que ele ficasse no país. Em 9 de janeiro de 1822, apoiado pelas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, D. Pedro decidiu permanecer.  Ele foi à sacada e disse: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico!”  Essa data ficou conhecida como Dia do Fico.

Portugal não aceitou pacificamente a decisão de Dom Pedro. As tropas portuguesas sediadas no Rio de Janeiro tentaram forçá-lo a embarcar, o povo reagiu em defesa de Dom Pedro . Pressionados essas tropas voltaram para Portugal.

D. Pedro recusou-se a partir. Momentos decisivos do rompimento com Portugal.

Proclamação da Independência do Brasil

Dom Pedro estimulado pelo entusiasmo popular, tomou novas decisões. Primeiramente reformou o ministério dando-lhe força e unidade . Para isso nomeou em 16 de janeiro de 1822, José Bonifácio de Andrada e Silva Ministro dos Negócios do Interior, da Justiça e dos Estrangeiros.

Em 04 de abril aconselhado por José Bonifácio decretou que as ordens vindas de Portugal, só teriam valor se aprovadas por ele, como isso, enfrentando as exigências das cortes.

Em 03 de junho de 1822, convocou uma Assembléia Nacional Constituinte para fazer as novas leis do Brasil. Isso significava que, definitivamente, os brasileiros fariam as próprias leis. Para o Parlamento português (denominado Cortes) não poderia haver desobediência maior.

As agitações populares tomaram conta das ruas nas principais cidades brasileiras. E em 1º de agosto Dom Pedro dirigiu um manifesto aos brasileiros, convocando-os a se unirem. Em 06 de agosto, dirigiu outro manifesto às nações exigindo o reconhecimento, pelos outros povos, dos direitos do Brasil.

No dia 14 de agosto, Dom Pedro partiu para a província de São Paulo que se encontrava agitada por lutas internas. A regência ficou entregue à sua esposa dona Leopoldina. Durante a sua ausência, chega ao Rio de Janeiro uma carta das Cortes Portuguesas, na qual exigia a volta imediata de Dom Pedro a Portugal e a anulação da convocação da Assembléia Nacional Constituinte.

Leopoldina e José Bonifácio enviaram um mensageiro para levar essa carta régia a Dom Pedro. José Bonifácio e Leopoldina enviam outra carta, cada um reforçava a idéia de que havia chegado à hora de tomar uma decisão.  A proclamação da Independência é considerada necessária por D. Leopoldina e o conselho do Estado.

Dom Pedro estava retornando a São Paulo, após uma viagem a Santos. Era 16 horas e 30 minutos do dia 07 de setembro de 1822, quando o mensageiro alcançou Dom Pedro nas margens do Rio Ipiranga e entregou-lhe as cartas.

Eram uma instrução das Cortes portuguesas (carta de Dom João VI), outra da princesa e um ofício de José Bonifácio. Todos diziam a mesma coisa: que Lisboa rebaixava o príncipe a mero delegado das Cortes, limitando sua autoridade às províncias, onde ela ainda era reconhecida. Além disso, exigiam seu imediato regresso a Portugal, bem como a prisão e processo de José Bonifácio. A princesa recomendava prudência, mas José Bonifácio era alarmante, comunicando-lhe que além de seiscentos soldados lusitanos que já haviam desembarcado na Bahia, outros 7 mil estavam em treinamento para serem colocados em todo o Norte do Brasil. Terminava afirmando: “Só existem dois caminhos: ou voltar para Portugal como prisioneiro das cortes portuguesas ou proclamar a Independência, tornando-se imperador do Brasil”.

Dom Pedro sabia que o Brasil esperava dele uma atitude. Depois de ler, amassou e pisoteou as cartas, montou seu cavalo e cavalgou até às margens do Ipiranga e gritou à guarda de honra: “Amigos, as cortes de Lisboa nos oprimem e querem nos escravizar…Deste dia em diante, nossas relações estão rompidas”.

Após arrancar as insígnias de cores azuis e brancas de seu uniforme, o príncipe sacou a espada e gritou:  ”Por minha família, por minha honra e por Deus, farei do Brasil um país livre”, em seguida, erguendo a espada, afirmou: “Brasileiros, de hoje em diante nosso lema será: Independência ou Morte!”.

Momento em que D. Pedro proclamou a Independência do Brasil nas margens do Rio Ipiranga em São Paulo.

Período Regencial-Questões Dissertativas-1

(PERÍODO REGENCIAL)


1) (FUVEST) Em agosto de 1831, Feijó cria a Guarda Nacional. Qual o papel dessa instituição militar no Período Regencial e no Segundo Reinado?

Resp.:
Repressão a qualquer movimento de rebelião e garantia dos direitos aristocráticos.

2) (UDESC) Os conflitos do período regencial e dos primeiros anos do governo de D. Pedro II revelam que a emancipação política do Brasil trouxe consigo o risco da fragmentação do território em vários países independentes, tal como havia acontecido na América espanhola. Que exemplos podem ser dados acerca dessa situação difícil pela qual passou o nosso país e como ela foi superada?

Resp.:
Revoluções Farroupilha (1835 a 1845) e Praieira, ambas reprimidas.

3) (UNESP) No período de 1831 a 1845, ocorreram vários levantes armados no Brasil. Cite alguns deles. Por que ocorreram? Procure caracterizá-los.

Resp.:
São as Rebeliões Regenciais (Cabanagem, Sabinada, Farroupilha e Balaiada). Movimentos de caráter separatista ou populares contra a aristocracia, politicamente dominante do país.

4) (FUVEST) Explique o Golpe de Maioridade em 1840.

Resp.:
Proposto por liberais e apoiados por conservadores, pretendia dar estabilidade política ao país.


5) (FUVEST) Bernardo Pereira Vasconcelos, político brasileiro do período regencial, afirmou na segunda metade dessa fase da História do Brasil ser necessário "parar o carro da revolução".

a) Qual o contexto político e social a que ele se referiu com essa avaliação?

b) Como foi encaminhada a superação dessa situação?

Resp.:
a) Ambiente de insatisfações populares e consequentes rebeliões regenciais.

b) A aristocracia rural reprimiu a esses movimentos com a Guerra Nacional.

6) (UNICAMP) "Dois partidos lutam hoje em nossa pátria: o Restaurador e o Moderado. O primeiro foi leal ao monarca que abdicou e defende os inquestionáveis direitos do Sr. Pedro II. O segundo é partidário do sistema republicano e quer reduzir o Brasil a inúmeras Repúblicas 'fracas' e 'pequenas', e assim seus membros poderiam tornar-se seus futuros ditadores."

(Adaptado do jornal O CARAMURU de 12 de abril de 1832, citado por Arnaldo Contier, Imprensa e Ideologia em São Paulo, 1979)

A partir do texto, responda:

a) Em que período da história política do Brasil o texto foi escrito?

b) Qual o regime político defendido pelos partidos citados no texto?

c) Quais são as críticas que o jornal O CARAMURU faz ao Partido Moderado?


Resp.:
a) Período Regencial.

b) Monarquia e República.

c) O caráter federativo, fragmentaria o país e poderia criar pequenos estados governados por ditadores, como os países da América espanhola.

7) (UNESP) "Diante do Trono vazio defrontavam-se as províncias, com a propriedade territorial lhes ditando a contextura política, sequiosas de comandar o governo-geral, espreitadas por um gigante tolhido, mas ameaçador: o elemento monárquico, agarrado, em parte, ao manto roto de D. Pedro I e às fraldas do Imperador menino."

Identifique o período de nossa história a que se refere o texto acima e ofereça subsídios adequados à compreensão dos motivos para as agitações políticas e sociais.

Resp.:
Período Regencial. Centralização do poder na aristocracia rural ao lado do Estado, além da pobreza e a miséria vivida pela população.

8) (UFRJ) Brasileiros! É nos Conselhos Geraes; é nas associações patrióticas; é no Direito de Petição em boa ordem; é na prudência, e previsão, e olho atento sobre as sílabas dos ambiciosos aristocratas, retrógrados, e anarquistas; é na sacratíssima liberdade da Imprensa; é em fim nas próximas eleições [...] que deveis achar o remédio a vossos males, antes que vos lanceis no fatal labirinto de rivalidades, e divisões entre Províncias. Fonte: "Jornal Nova Luz Brasileira", 27 de abril de 1831
Durante o período regencial (1831-1840), eclodiram revoltas, rebeliões e conflitos envolvendo vários setores sociais, em diversas regiões do Império brasileiro. Estes movimentos sociais relacionavam-se, em parte, às tentativas de estabelecer um sistema nacional de dominação com base na monarquia.

a) Identifique duas revoltas/ conflitos sócio-políticos ocorridos em províncias do Império durante o período regencial.

b) Identifique e explique duas características dessas revoltas/ conflitos ocorridos nas regiões norte nordeste do Império durante o período regencial.


Resp.:a)
A Cabanagem (Grão-Pará), Balaiada (Maranhão e Piauí); Sabinada (Bahia), Farroupilha (Rio Grande), Revolta dos Malés (Bahia).

b)
- a oposição à política centralizadora do governo regencial;

- as lutas entre facções políticas e/ou entre setores das elites locais em busca da manutenção e/ou ampliação de seus poderes políticos,

- participação popular nas revoltas, favorecida pelo espaço político aberto pelos conflitos no interior dos grupos dominantes a nível local ou entre estes e o poder central;

9) (UNICAMP) O historiador José Murilo de Carvalho, analisando o período monárquico no Brasil, afirma: "A melhor indicação das dificuldades em estabelecer um sistema nacional de dominação com base na solução monárquica encontra-se nas rebeliões regenciais". (José Murilo de Carvalho, TEATRO DE SOMBRAS, Ed. UFRJ/Relume-Dumará, p. 230)

a) Identifique três rebeliões regenciais brasileiras.

b) De que maneira tais revoltas dificultavam a ordem monárquica?


Resp.:
a) Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul; Cabanagem no Pará e Balaiada no Maranhão.
b) Por defenderem a autonomia das províncias ou por assumirem um caráter popular, contrário aos desmandos da aristocracia rural e do poder central.

10) (FUVEST) Discuta, exemplificando, as dificuldades enfrentadas pela monarquia, nas décadas de 1830 e 1840, para a manutenção da unidade territorial brasileira.

Resp.:
O período regencial foi conturbado por rebeliões de caráter separatistas como a Guerra dos Farrapos (RS) e Sabinada (Bahia), e rebeliões contrárias à marginalização social como a Cabanagem (Pará) e Balaiada (Maranhão).As causas e a repressão a estas rebeliões, associadas às divergências de grupos políticos, revelam a crise econômica, política e social que marcaram o período.

11) (FUVEST) Criada pelo Ato Adicional de 1834, a Regência Una (1835-1840) é considerada como uma experiência republicana do Império que usou elementos da Constituição dos EUA.

Quais determinações do Ato Adicional tornaram possível tal experiência?

Resp.:
A Criação das Assembléias Legislativas nas províncias e a criação da Regência Una com eleição pelo voto censitário com mandato de 4 anos, assemelham-se ao federalismo e presidencialismo que constituíam a organização política dos Estados Unidos. Daí, se falar em experiência republicana no Brasil, durante o Período Regencial.

12) (UERJ) O Sete de Abril de 1831, mais do que o Sete de Setembro de 1822, representou a verdadeira independência nacional, o início do governo do país por si mesmo, a Coroa agora representada apenas pela figura quase simbólica de uma criança de cinco anos. O governo do país por si mesmo, levado a efeito pelas regências, revelou-se difícil e conturbado. Rebeliões e revoltas pipocaram por todo o país, algumas lideradas por grupos de elite, outras pela população tanto urbana como rural, outras ainda por escravos. (...) A partir de 1837, no entanto, o regresso conservador ganhou força, até que o golpe da Maioridade de 1840 colocou D. Pedro II no trono, inaugurando o Segundo Reinado. Estava estruturado o Império do Brasil com base na unidade nacional, na centralização política e na preservação do trabalho escravo.

(CARVALHO, J. Murilo et al. Documentação política,1808-1840. In: "Brasiliana da Biblioteca Nacional". Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional/Nova
Fronteira, 2001.)

Indique um exemplo de revolta popular, ocorrida no período regencial e explique por que a antecipação da maioridade de D. Pedro II foi uma solução para a crise.

Resp.:
Uma dentre as revoltas populares:
- Sabinada (Bahia)
- Balaiada (Maranhão)
- Cabanagem (Grão-Pará)

A maioridade de D. Pedro II foi a solução para a crise, pois teve como conseqüência a restauração do Poder Moderador, além de ser o mecanismo encontrado pelas elites imperiais de retorno à ordem com o fim das revoltas descentralizadoras que ameaçavam a unidade do Império e dos confrontos gerados pelas regências.

13) (PUC/RJ) "Rebeldes verdadeiros ou supostos, eram procurados por toda parte e perseguidos como animais ferozes! Metidos em troncos e amarrados, sofriam suplícios bárbaros que muitas vezes lhes ocasionavam a morte. Houve até quem considerasse como padrão de glória trazer rosários de orelhas secas de cabanos".

(Relato de Domingos Raiol acerca da repressão à Cabanagem)

"Reverendo! Precedeu a este triunfo derramamento de sangue brasileiro. Não conto como troféu desgraças de concidadãos meus, guerreiros dissidentes, mas sinto as suas desditas e choro pelas vítimas como um pai pelos seus filhos. Vá Reverendo, vá! Em lugar de Te Deum, celebre uma missa de defuntos, que eu, com meu Estado Maior e a tropa que na sua Igreja couber, irei amanhã ouvi-la, por alma dos nossos irmãos iludidos que pereceram no combate".

(Pronunciamento do Barão de Caxias acerca da comemoração da vitória sobre os farroupilhas )

Os textos apresentam testemunhos sobre a repressão empreendida pelos dirigentes do governo a duas revoltas ocorridas no Império do Brasil: a

Cabanagem (Grão-Pará , 1835-1840) e a Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-1845). A partir da análise desses testemunhos:


a) IDENTIFIQUE os segmentos sociais predominantes na Cabanagem e na Farroupilha.

b) EXPLIQUE por que os dirigentes do Estado Imperial trataram de forma diferenciada os rebeldes envolvidos na Cabanagem e na Farroupilha.

Resp.:
a)
- na Cabanagem, a população pobre, composta majoritariamente por mestiços de índios, que vivia em cabanas às margem dos rios da região;
- na Farroupilha, a elite proprietária, formada por estancieiros e charqueadores, e os segmentos dela dependentes.

b) Para os governantes imperiais, a revolta dos cabanos - vistos como bárbaros que impediam a propagação da ordem e da civilização - ameaçava a integridade territorial do Império. Os farroupilhas protagonizaram a mais longa revolta do Império. O governo imperial temia uma possível aliança entre a região do Prata e os estancieiros e charqueadores proprietários de escravos e de terras da região meridional do Império, já que estes mantinham com aqueles intensas relações. Assim sendo, a forma pela qual se procedeu à pacificação do Rio Grande do Sul visava à cooptação da elite proprietária local, cujo apoio seria de fundamental importância à consecução de uma política mais agressiva por parte do estado Imperial em relação aos países platinos, que veio a se consubstanciar a partir da década de 1850.

14) (UFRRJ) O texto a seguir refere-se ao período da política regencial no Brasil .
A Câmara que se reunia em 1834 trazia poderes constituintes para realizar a reforma constitucional prevista na lei de 12 de outubro de 1832. De seu trabalho resultou o Ato Adicional publicado a 12 de agosto de 1834 (...) O programa de reformas já fora estabelecido na lei de 12 de outubro, o Senado já manifestara sua concordância em relação ao mesmo e só havia em aberto, questões de pormenor. No decorrer das discussões poder-se-ia fixar o grau maior ou menor das autonomias provinciais, mas já havia ficado decidido que não se adotaria a monarquia federativa, o que marcava como que um teto à ousadia dos constituintes. CASTRO, P. P. de. A experiência republicana, 1831-1840. In: HOLANDA, S. B. de. "História Geral da Civilização Brasileira." v. 4. São Paulo: Difel, 1985, p. 37.

a) Cite duas reformas instituídas pelo Ato Adicional de 12 de agosto de 1834.

b) Aponte a razão pela qual se costuma dizer que a Regência correspondeu a uma "experiência republicana".

Resp.:
a) Extinção do Conselho de Estado, substituição da Regência Trina pela Regência Una, criação de Assembléias Legislativas nas províncias.

b) Maior autonomia provincial durante o período, conferida, sobretudo pela criação de Assembléias provinciais, mas também a renovação periódica do

Regente, por meio de votação.

O governo regencial representou uma vitória dos liberais moderados, que avançaram algumas propostas descentralistas de governo. Mas apesar de derrotados, algumas das propostas dos exaltados foram ao menos parcialmente contempladas. Entre elas está a autonomia provincial. Ora, o modelo de república que estes exaltados tinham na cabeça era precisamente o modelo americano, que punha uma ênfase forte na autonomia das unidades federativas.

Assim, apesar de não se tratar de uma federação, tal como a americana, alguns autores têm falado em "experiência republicana" para se referir a algumas das conquistas dos exaltados/republicanos durante a Regência, inclusive o autor citado, Paulo P. de Castro.

15) (UFRRJ) A proclamação que se segue ocorria durante a chamada Revolta dos Farrapos, no sul do Brasil, surgida no período de crise político-institucional ocorrida a partir do afastamento do poder de D. Pedro I, em 1831.
Camaradas! Nós, que compomos a 1• Brigada do exército liberal, devemos ser os primeiros a proclamar (...) a independência desta Província, a qual fica desligada das demais do Império e forma um Estado livre e independente, com o título de República Riograndense (...) Proclamação do Cel. Antônio de Sousa Neto às suas tropas em 11/09/1836. Apud: FLORES, M. "Revolução dos Farrapos". São Paulo: Ática, 1995. p.20.

a) Aponte um dos fatores centrais responsáveis pela eclosão da revolta.

b) Compare a Farroupilha com as demais revoltas do período quanto ao aspecto da participação popular.

Resp.:
a) A causa fundamental da Revolução Farroupilha, foi a política do governo central em relação a tributação do charque, dificultando a concorrência no
mercado internacional com o charque platino.

b) Apesar da expressiva participação popular, a Revolução Farroupilha foi um movimento de conotação elitista se comparado à Cabanagem e à Balaiada, na
medida em que foi conduzida pelos estancieiros gaúchos centrados apenas na resolução de nos seus interesses.